Aviso Legal
O presente website é editado pela BE STARS, LDA (doravante designada por “MUDDA – Rede Imobiliária”), regendo-se as condições gerais de acesso e utilização pelos termos seguintes:

Dados de Contacto:
Be Stars, Lda
NIPC: 516592580

Sede:
Rua Elias Garcia 40,
3880-213 Ovar
Portugal

Se tiver alguma questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, agradecemos que envie o seu pedido de esclarecimento através do e-mail geral@mudda.me ou por correspondência para a sede da MUDDA- Rede Imobiliária.

Termos de Utilização

O utilizador reconhece que ao usar este website aceita expressamente os Termos de Utilização na versão disponível no presente website à data de acesso.

A informação disponibilizada no website da MUDDA - Rede Imobiliária pode ser visualizada e utilizada exclusivamente para um uso não comercial, e desde que inclua a respetiva menção legal de copyright. Esta informação pode igualmente ser utilizada com a finalidade de se concretizar um negócio de compra e venda, trespasse ou arrendamento.

A informação disponibilizada no site do MUDDA - Rede Imobiliária visa esclarecer e informar o utilizador sobre os aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela MUDDA - Rede Imobiliária, bem como a disponibilizar informação sobre os imóveis por si promovidos e comercializados. A informação referente a cada imóvel disponibilizada sob a forma de fotografias, imagens, plantas e projetos arquitetónicos, bem como a menção de outras características designadamente preços e áreas, é meramente informativa e não constitui uma proposta contratual para os devidos efeitos legais, pelo que não dispensam a consulta das entidades públicas competentes.
A informação disponibilizada no website da MUDDA - Rede Imobiliária pode conter alguma imprecisão técnica ou erro tipográfico não podendo a MUDDA - Rede Imobiliária ser responsabilizada por qualquer dano daí resultante.

O utilizador, nos termos resultantes da Lei e dos presentes Termos de Utilização, deve fazer uma utilização responsável, prudente e cuidadosa do website por forma a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A MUDDA - Rede Imobiliária reserva-se o direito de agir judicialmente no caso de ser violado um direito legalmente protegido, podendo suspender ou deixar de fornecer os serviços ao utilizador, caso se investigue ou se apure uma violação dos Termos de Utilização.

A MUDDA - Rede Imobiliária não assume qualquer responsabilidade, por qualquer dano direto ou indireto resultante da visita às suas páginas, designadamente qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático, perda de receitas ou proveitos, suspensão e interrupção de processos negociais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da informação e conteúdos disponibilizados neste website.

O website está acessível 24h sobre 24h e 7 dias da semana. No entanto, a MUDDA - Rede Imobiliária não se responsabiliza em caso de incapacidade temporária na utilização do website, na eventualidade de dificuldades informáticas, dificuldades relacionadas com as redes de telecomunicações, ou outras dificuldades técnicas relacionadas com a rede. A MUDDA - Rede Imobiliária reserva-se o direito de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, ou alteração e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, e de acordo com a sua vontade, o website ou qualquer um dos serviços, sem qualquer aviso prévio.

A MUDDA - Rede Imobiliária pode a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização tendo como objetivo adequá-las à legislação vigente ou em resultado da disponibilização de novos serviços.

Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site da MUDDA - Rede Imobiliária , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, não pode:
1. modificar ou copiar os materiais;
2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site da MUDDA - Rede Imobiliária;
4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela MUDDA - Rede Imobiliária a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

Isenção de responsabilidade
Os materiais no site da MUDDA - Rede Imobiliária são fornecidos 'como estão'. A MUDDA - Rede Imobiliária não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, a MUDDA - Rede Imobiliária não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

Limitações
Em nenhum caso a MUDDA - Rede Imobiliária ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais da MUDDA - Rede Imobiliária, mesmo que a MUDDA - Rede Imobiliária ou um representante autorizado da MUDDA - Rede Imobiliária, tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações nem garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar.

Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site da MUDDA - Rede Imobiliária podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A MUDDA - Rede Imobiliária não garante que qualquer material no seu site seja preciso, completo ou atual. A MUDDA - Rede Imobiliária pode fazer alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Modificações
A MUDDA - Rede Imobiliária pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos do art.º 18.º da Lei 144/2015, de 8 de setembro, a MUDDA - Rede Imobiliária informa que, em caso de litígio ou insatisfação com os serviços disponibilizados, o consumidor poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que se encontram listadas em www.consumidor.pt e em http://cec.consumidor.pt/.

Lei Aplicável
À gestão, administração e aplicação dos presentes Termos de Utilização é aplicável a lei portuguesa.

Foro Competente
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.